Documento MAR

Amigos é com extrema alegria que lhes apresento o DOCUMENTO com nossas propostas que será entregue ao GOVERNADOR. 

Leiam e aprovem m coloquem algo. Essa é a última chance de mudar ou acrescentar algo.

Deixarei aqui e no Blog até sexta-feira e na segunda protocolaremos na CASA CIVIL junto com – Um Oficio solicitando a audiência, os dossiês das linguagens , a carta Inicial que acompanha a Petição Pública e as assinaturas presenciais. 

Aguardo retorno de vocês. E desde já agradeço a todos que participaram das 6 reuniões para concluir esse documento, as pessoas que enviaram suas sugestões poe email e telefone. Estamos juntos.

Silvia Moura.

EIXO 1 – Gestão: reestruturação e qualificação da SECULT – CE

Proposta 1: Realização de concursos públicos para contratação de funcionários efetivos, levando em consideração a diversidade de linguagens e expressões artístico-culturais, áreas da cultura e estrutura técnico administrativa. Discussão e Efetivação do Plano de Cargos e Carreiras e Organograma da Secult-CE.

Proposta 2: Criação de coordenação para cada uma das seguintes linguagens: Artes Visuais; Áudio Visual; Circo; Cultura Popular; Dança; Fotografia; Literatura; Mídias Digitais; Música; Teatro; Humor e Patrimônio Histórico, dentre outros segmentos culturais. Estabelecendo com a participação dos Fóruns e demais organizações representativas, critérios que atendam as necessidades de cada linguagem para o perfil dos coordenadores.

Proposta 3: Reformulação do Conselho Estadual de Cultura (CEC) com inclusão de representantes de todas as linguagens citadas na Proposta 2. Essa reformulação deve estabelecer também caráter normativo, consultivo, fiscalizatório e deliberativo para o CEC, estreitando e qualificando as relações entre poder público e sociedade civil. 

Proposta 4: Intersetorialidade: Consolidação de parcerias entre as secretarias e coordenadorias do Governo para a realização de atividades de formação, produção e difusão das linguagens artísticas e culturais.

Proposta 5: Garantir a representatividade de cada uma das macrorregiões na organização administrativa da Secretaria de Cultura, reforçando o funcionamento dos Fóruns Regionais de Cultura.

Proposta 6: Retorno da TVC para a pasta da Cultura.

EIXO 2 – Autonomia da Secretaria de Cultura

Proposta 1: Dar celeridade ao acompanhamento descentralizando o Monitoramento das Ações e Programas Prioritários (MAPP), dando autonomia ao Secretário de Cultura e ao CEC para criação e aprovação dos projetos.

Proposta 2: Retornar a administração do FEC para a Secretaria de Cultura com o acompanhamento do CEC.

Proposta 3: Desenvolver e efetivar um plano de gestão de cultura no estado que contemple formação, circulação, acervo, pesquisa, fomento à produção, à preservação de patrimônio, dentre outros, a ser apresentado, discutido e validado em conferência junto à sociedade civil no primeiro semestre ou, no máximo, ao longo do primeiro ano de cada nova gestão da SECULT.

Proposta 4: Autonomia para compras e aquisição de softwares e tecnologias de ponta para o uso específico dos equipamentos culturais vinculados à Secult.

EIXO 3 – Formação

Proposta 1: Criar Institutos de Artes que garantam programas de formação técnica e de aperfeiçoamento, de curto a longo prazo em todas as linguagens artísticas elencadas neste documento, e outras que venham a surgir, assim como programas de aprofundamento teórico-prático em todas as macrorregiões do estado.

Proposta 2: Criar Cursos de Graduação, Extensão e Pós-Graduação em Artes, Museologia, Gestão e Produção em Cultura, nas Universidades Estaduais do Ceará, investindo em formação de qualidade para se fazer cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que prevê o ensino de Artes no ensino formal.

Proposta 3: Manter e Institucionalizar, garantindo os recursos necessários para o pleno funcionamento dos projetos formativos já desenvolvidos pela SECULT, tais como Curso Técnico de Dança, Princípios Básicos de Teatro, Escola de Artes e Ofício Thomaz Pompeu Sobrinho, além de criar novos programas nas demais linguagens. 

Proposta 4: Retomar a proposta do IACC como entidade propulsora de iniciativas e ações em atividades de formação em todo o Estado.

EIXO 4 – Equipamentos Culturais

Proposta 1: Assegurar responsabilidade da Secult – CE sobre a manutenção, reforma e bom funcionamento, dos equipamentos culturais já existentes em todo o Estado,seguidos de fiscalização periódica de órgão competente.

Proposta 2: Garantir que, na escolha de diretores/curadores dos equipamentos culturais, sejam consultadas as categorias e os fóruns organizados, garantindo excelência técnica da função exercida, a partir de critérios e requisitos de qualificação para os cargos.

Proposta 3: Revitalização de espaços sub utilizados/ociosos ou em funcionamento precário sob a gestão do Estado através de editais para ocupação e experimentação artística por grupos, coletivos, artistas, produtores, curadores, entre outros em caráter de residência por tempo determinado.

Proposta 4: Criar um Edital de ocupação de equipamentos culturais do Estado, gerando um circuito de formação de platéia nas diversas linguagens, assegurando o uso e a manutenção dos espaços existentes.

Proposta 5: Criação de Equipamentos Culturais ligados à Secult – CE, que contemplem as diversas linguagens artísticas, em cada uma das macrorregiões do Estado, atendendo as necessidades de formação, produção e difusão cultural.

Proposta 6: Criar um calendário de ocupação nos equipamentos existentes respeitando as datas comemorativas relativas à cultura. Exemplo: Dia do Livro, Dia do Folclore, Dia da Dança, Dia Mundial do Teatro, Dia do Circo etc.

EIXO 5 – Editais

Proposta 1: Reformulação dos Editais para as Artes do Estado, através de parcerias com os respectivos Fóruns de linguagens, Conselho Estadual de Cultura e coordenadores de linguagem, mantendo as conquistas anteriores e assegurando melhorias para os próximos editais.

Proposta 2: Modificação de EDITAL para PRÊMIO, de modo a diminuir os impostos pagos. Criação de órgão de acompanhamento e monitoramento das ações sugeridas/plano de trabalho dos projetos contemplados através das coordenações das linguagens e SIEC.

Proposta 3: Assegurar mecanismos e critérios para a composição das Comissões julgadoras formadas por artistas, produtores, pesquisadores com notório saber na área de atuação, indicados respectivamente pela sociedade civil, fóruns de linguagens e secretaria de cultura.

Proposta 5: Criação de prêmio de reconhecimento por mérito a projetos independentes, não contemplados por editais e produzidos sem dinheiro público, nas diversas linguagens artísticas.

Proposta 6: Criação de um edital de manutenção de espaços alternativos já em funcionamento com programação contínua e diversificada.

Proposta 7: Criação de prêmio financiado pela Lei de Incentivo que valorizem diversas categorias.
7.1. Artistas-Homenagem, Destaque e Revelação
7.2. Empresas- Responsabilidade Cultural, Maiores investidores e Política Cultural 
7.3. Prefeituras – Maiores investimentos culturais, Projetos Inovadores e Política Cultural
7.4. Realizadores – Originalidade, Serviços prestados a área cultural

Proposta 8: Ampliar os recursos do Edital de Incentivo às Artes para contemplar um maior número de projetos, tendo em vista que o número de projetos contemplados atualmente não supre a demanda das propostas existentes. Assegurar ampliação de recursos nas categorias existentes acompanhando a modificação da realidade financeira, garantindo a execução das propostas a serem realizadas.

Proposta 9: Ampliar o Edital do Mecenas para a cada noventa dias, abrangendo um maior número de propostas apresentadas.

EIXO 6 – Produção e Circulação

Proposta 1: Criação de projeto anual de circulação de produções resultantes dos diversos editais lançados pela SECULT-CE, gerando um circuito que dê visibilidade e continuidade aos projetos incentivados, atentando principalmente para o equilíbrio na disparidade do acesso aos bens culturais nas diversas regiões.

Proposta 2: Produção de Catálogo anual dos projetos contemplados pelos editais que deverá ser amplamente distribuído em versão digital e impressa em bibliotecas públicas e escolas do Estado do Ceará, produzindo memória, divulgação e circulação.

Proposta 3: Viabilizar parcerias com instituições e demais secretarias de culturas do país, garantindo uma maior circulação de projetos artísticos cearenses nas macrorregiões do Brasil. Fazer integração da Secretaria de Cultura do Estado com o Ministério da Cultura (MINC), através do Sistema Nacional de Cultura (SNC), por meio da meta 24 do citado plano, ou seja, para o recebimento de recursos diretos do orçamento federal ou do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Proposta 4: Criar edital de intercâmbio lançado trimestralmente que proporcione a cessão de passagens nacionais e internacionais, viabilizando a participação de indivíduos e grupos em festivais, mostras, seminários, cursos, entre outros. 

Proposta 5: Fomentar a ocupação de equipamentos culturais públicos com projetos voltados para a criação artística, proporcionando residências com grupos, coletivos e artistas nas diversas linguagens. Gerando a possibilidade de convivência e criação compartilhada entre diferentes segmentos culturais, artísticos e sociais. Observando a possibilidade de ocupação de espaços públicos ociosos ou subtilizados, contribuindo para a geração de centros de criação artística.

EIXO 7 – Recurso / Orçamento

Proposta 1 – Cumprir com a determinação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) que prevê dotação de 1,5% do orçamento estadual vinculado a SECULT-CE.

Proposta 2 – Aumentar valores dos editais, distribuindo equitativamente entre as linguagens. Ampliar e modificar as categorias de cada edital de acordo com as necessidades de cada linguagem.

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Publicado em agosto 15, 2012, em Uncategorized. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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